Cumprindo orientação do Dr. Durval Marcatto Júnior, Presidente da Câmara de Relações Trabalhistas da FIESC, segue abaixo, os Informes Trabalhistas 05 e 06 sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (MP 1045/2021) e outras Medidas de Enfrentamento à Covid-19 (MP 1046/2021), publicadas no dia 28/04/2021.

 

              MEDIDAS PROVISÓRIAS:

  • Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

 

  • Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Contato

Powered by BreezingForms

Localização


Rodovia BR 101, Km 211,  BL 1 - 1º Piso - SENAI - Área Industrial ⁞ São José/SC ⁞ CEP: 88.104.800 ⁞ Telefone: (48) 98406-5424